Tramitando há 10 anos no Legislativo, o Sistema Nacional de Cultura ainda não foi aderido por toda Baixada Santista

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A política pública cultural do Brasil sai, em passos curtos, da UTI, pretendendo ser ‘doutora’ na área. É que baseado na forma descentralizada dos Sistemas Único de Saúde e de Assistência Social, o Governo Federal iniciou há dez anos o processo para legalizar o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Trata-se do principal projeto do Ministério da Cultura (MinC) para estimular uma rede entre municípios e estados com gestão transparente e contínua, comprometendo-os a criar, no mínimo, um plano decenal, uma secretaria, um fundo, um conselho e, consecutivamente, conferências específicas para esse segmento.

O MinC entende cultura como toda arte dotada de dimensão simbólica, cidadã e econômica com acesso à população. Já que tarda a aprovação de uma lei que regulamente o SNC, ele cresce em passos miúdos. Até a primeira quinzena de fevereiro, foi aderido por 23 estados (85,2%) e 1.428 municípios (26,6%). Na Baixada Santista, assinaram essa parceria: Bertioga, Cubatão, Guarujá e São Vicente.

Ou seja, o pioneirismo na Região não partiu de Santos. Embora tenha sido a primeira a elaborar uma secretaria específica (em 1987) com fundo (1989) e conselho (1994), a adesão ao sistema deve ocorrer na atual gestão. De acordo com o atual secretário de Cultura Raul Christiano, tal integração é uma prioridade e,até o final do ano, deve alterar a lei do Fundo Cultural, que hoje tem como fonte de arrecadação as bilheterias dos espetáculos, para receber verbas estadual e federal.

As propostas vão ao encontro das palavras de Wellington Borges, secretário de Cubatão, a primeira a adentrar no SNC, ainda em 2009. Mantendo secretaria e conselho desde 2004, a Cidade cumpriu as exigências do ministério depois de implantar o Fundo de Incentivo à Cultura de Cubatão no ano passado. E também tem fôlego para se comprometer com componentes mais avançados sugeridos pelo SNC, como sistemas de indicadores de bibliotecas e a criação de um museu sobre o município.

O ano de 2012 também marcou a integração da rede com Guarujá, São Vicente e Bertioga. A Pérola do Atlântico possui secretaria específica (desde 2005), conselho e um fundo (2006), sendo este já alterado nos últimos meses para receber financiamento do SNC. A política cultural de São Vicente é mais recente: a secretaria foi instituída em 2008, o fundo e o conselho, respectivamente, em 2009 e 2012. Já em Bertioga, a Cultura está atrelada a uma diretoria da pasta de Turismo, Esporte e Cultura. O conselho foi criado em 2011 e, em breve, o município deve ganhar um fundo.

Outras cidades. Também as prefeituras Itanhaém, Peruíbe e Praia Grande se interessam em aderir ao sistema, sendo que as duas primeiras pretendem fazer o acordo já em 2013. Vinculado à pasta de Educação, Cultura e Esportes, o departamento de Cultura de Itanhaém já mantém fundo (2006) e conselho (2009). Em Peruíbe, o departamento instituído em 2006 já contém conselho e fundo desde o ano de 1998.

Por sua vez, Praia Grande já tem há mais de 40 anos a Secretaria de Cultura e Turismo, mas somente em 2009 teve o fundo cultural reativado. O poder público deseja primeiro oficializar o conselho e o plano para, aí sim, assumir o convênio com o Governo Federal. Mongaguá é a única cidade que mantém uma Diretoria de Cultura, sem fundo e conselho.

*Jornal A Tribuna

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