Livro ‘Ficha Limpa’ conta a história da lei que virou marco no país

Em 7 de outubro, acontecem as eleições municipais. Muito se especula sobre os candidatos, a trajetória de cada um e os escândalos em que alguns se envolveram. Em 2010, uma lei tornou-se fruto de um projeto de lei de iniciativa popular em que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas para ratificar o texto enviado ao Congresso. “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania” (Realejo Edições), de autoria do jornalista Moacir Assunção e o do advogado Marcondes Pereira Assunção, conta a história desta lei que virou um marco no país. Com subtítulo “Manual para brasileiros conscientes”, o livro também aponta para grandes mudanças no entendimento popular relacionado às discussões políticas e à escolha dos governantes.

O projeto da Lei Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem a cargos eletivos. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado, que amenizaram seu impacto, é apontado como um avanço no cenário político brasileiro. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de pessoas condenadas por crimes cujas penas de prisão sejam superiores a dois anos, desde que a condenação tenha sido proferida por um colegiado de três juízes. Políticos que, no exercício do mandato, renunciarem visando a escapar do processo de cassação também se tornarão inelegíveis.

Na análise técnica da lei, Marcondes Pereira Assunção afirma que “a Lei da Ficha Limpa pode ter algumas imperfeições, seja de caráter técnico, legislativo, ou até gramatical, mas algumas críticas me pareceram um desmedido exagero”, aponta. “Apesar de tudo, a Lei da Ficha Limpa é um grande passo para a moralização do processo político-eleitoral no Brasil”, diz.

Moacir Assunção. Foi um dos jornalistas brasileiros que mais escreveu sobre a Lei da Ficha Limpa, acompanhando a trajetória deste texto legal desde a formulação da proposta original, até as emendas feitas na Câmara e no Senado e a conseguinte sanção pelo presidente da República. Pós-graduado em Ciências Sociais pela FEESP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, se especializou em história político-militar e dos movimentos sociais. Moacir Assunção também é autor do livro “Os homens que mataram o facínora – a história dos grandes inimigos de Lampião”, obra finalista do Prêmio Jabuti, em 2008.

Marcondes Pereira Assunção. É advogado militante em São Paulo, coordenador das Comissões de Direito Eleitoral e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da 94ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Penha de França – Seção São Paulo. A participação dele no livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania” dá a obra a visão técnico-jurídica necessária para aprofundar a análise proposta neste trabalho, bem como delinear os pontos de conflito entre a preservação de direitos políticos e o interesse público.

*André Azenha – Realejo Livros

 

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