Carta do 10º Encontro da Rede Brasileira de Teatro de Rua

A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, criada em março de 2007, em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico da rua, pertencentes à RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus articuladores farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação nos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida de 26 a 30 de janeiro de 2012, no Centro de Formação para Apostolado de Santos (CEFAS), na cidade de Santos/SP, em seu 10º Encontro reafirma sua missão de:
· Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;
·Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua, possibilitando as trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da rede;
· Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;
· Lutar pelo livre uso dos espaços públicos abertos, garantindo a prática artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas, em acordo com o artigo 5° da constituição brasileira.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:
· A criação da lei que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Grupo e que a mesma assegure a participação do teatro de rua e contemple: produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
· Debater e criar junto ao poder público marcos legais para a plena utilização dos espaços públicos abertos, extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva burocracia para as apresentações de artistas-trabalhadores de rua;
· Ocupar prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública e que não cumprem sua função social, transformando-os em sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas;
· Que os editais federais sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital e a publicação da lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão;
· Que os editais sejam estruturados e divididos, pensando as realidades de cada Estado, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos artísticos organizados de cada região, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes cênicas da rua;
· A representatividade do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;
· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios;
· A criação de uma legislação específica para a cultura, já que a lei 8.666/93 não contempla as especificidades da área cultural;
· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado, através de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
· Que sejam incluídas dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina;
· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular e sua distribuição, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

Frente a um processo histórico, que prima pela higienização e pela criminalização dos movimentos sociais, a RBTR apóia e defende a luta da Associação dos Cortiços do Centro de Santos, que lutam pelo direito à moradia digna.

Defendemos também a ampliação dos recursos disponibilizados ao Fundo Municipal de Cultura de Santos, e que os mesmos sejam disponibilizados por meio de editais públicos, de forma transparente e com a participação da sociedade civil organizada. Defendemos, ainda, avanços no processo democrático popular que envolve o Conselho Municipal de Cultura de Santos.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas- trabalhadores de rua e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

Reunidos nestes cinco dias, deliberou-se que o próximo encontro, em 2012, será sediado na cidades de João Pessoa\PB, nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro.

“Teatro só faz sentido quando é uma tribuna livre onde se podem discutir
até as últimas conseqüências os problemas do homem.”
Plínio Marcos

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s