Manifesto da Rede Brasileira de Teatro de Rua sobre Prêmio do Teatro

A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, reunida de 27 a 30 de outubro de 2011, na Aldeia Cultural Casa Viva, Cidade de Teresópolis, RJ, em seu 9º Encontro, tendo em vista, sua luta por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado que garantam o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros e;

Considerando que o Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos, democrático e inclusivo;
Considerando que nossa atividade artística, que compreendemos como “Arte Pública”, não se enquadra neste sistema de financiamento perverso baseado na lei de renuncia fiscal que vem sendo  proposto e defendido por este governo.
Considerando uma luta histórica que vem sendo travada por mais de dez anos pelos movimentos teatrais e artísticos organizados por todo Brasil, que visam a criação e manutenção de programas de fomento as artes, vinculado a uma política de estado para cultura
Considerando, por último, nossa posição pela extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve dar-se através do financiamento direto do Estado com regras claras e transparentes e com a participação da sociedade civil organizada.:
Exigimos a retirada do texto do Prêmio Teatro Brasileiro do Projeto de Lei, denominado: PROCULTURA e que o mesmo seja transformado em lei específica com dotação orçamentária própria e com financiamento direto.,  pois acreditamos que o poder público não deve e nem pode abrir mão de suas responsabilidades para a manutenção e apoio das atividades artísticas populares que não tem como premissa gerar lucro ou produzir mercadorias.
“A Arte Pública não é e não pode ser produção do poder público.Não é!Mas, cabe ao poder público reconhecer sua existência e importância”. (Amir Haddad – Ator e Diretor Teatral – Fundador: Grupo Tá Na Rua – RJ).
*Rede Brasileira de Teatro de Rua. – Teresópolis – RJ – 30 de outubro de 2011

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